Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.190, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:500$ para pagamento do premio a que teem direito A C. Pereira & Comp., pela construcção do rebocador nacional Neptuno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1916, Página 13323 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 445 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Prêmio - Sociedade anônima - Construção - Rebocador