Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.181, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1916

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de dezembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/11/1916, Página 12314 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa