Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.165, DE 30 DE SETEMBRO DE 1916

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do corrente anno

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1916, Página 11217 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa