Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.154, DE 1º DE SETEMBRO DE 1916

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1916, Página 10012 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa