Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.148, DE 30 DE AGOSTO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a D. Antonia de Barros Castello Branco, agente do Correio de Palmares, Estado de Pernambuco, um anno de licença, para tratamento de saude, com abono de dous terços dos respectivos vencimentos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1916, Página 10012 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 424 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Servidor público - Mulher - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)