Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.141, DE 16 DE AGOSTO DE 1916
EMENTA: Considera como instituição de utilidade publica o Aero Club Brazileiro, com séde nesta Capital
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 18/8/1916, Página 9392 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Aeroclube do Brasil