Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.110, DE 25 DE MAIO DE 1916

EMENTA: Corrige um engano com que foi publicada a lei n. 8089, de 8 de janeiro de 1916

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1916, Página 6219 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa