Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.104, DE 31 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 3.086, de 8 de janeiro de 1916

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1916, Página 1967 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa