Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.093, DE 12 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 100:742$292 para pagamento a José Alves da Silveira e sua mulher, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1916, Página 793 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 391 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial