Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.079, DE 5 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Arthur Bellegarde Mariz de Maracajá, serventuario vitalicio do officio da 1ª Vara de Ausentes do Districto Federal, um anno de licença, em prorogação, para tratar de negocios de seu interesse

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1916, Página 375 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 247 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratar de interesse particular - Servidor público - Vara de Ausentes - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)