Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.074, DE 5 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 12:763$925, para pagamento a D. Maria Bernardina de Lima e Silva Moniz de Aragão, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1916, Página 374 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 245 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física