Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.059, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1915
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a permutar, por nominativas, 120 apolices do valor nominal de 1:000$ cada uma, apresentadas á repartição competente por Luiz de Mendonça Santos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1915, Página 14449 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa