Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.052, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1915

EMENTA: Manda continuar em vigor o saldo do credito aberto pelo decreto n. 10.094, de 26 de fevereiro de 1913

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1915, Página 14445 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa