Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.047, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1915
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 76:251$430, para pagamento á viuva e demais herdeiros do bacharel Ignacio de Loyola Gomes da Silva, em virtude de sentença Judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1915, Página 13847 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 268 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Viúva - Herdeiro - Sentença judicial