Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.033, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1915

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1915, Página 12945 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa