Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.016, DE 30 DE OUTUBRO DE 1915

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 3 de dezembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1915, Página 11635 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa