Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.005, DE 13 DE OUTUBRO DE 1915

EMENTA: Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:000$, afim de occorrer ao pagamento da indemnização devida ao bacharel Antonio Geraldo Teixeira

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1915, Página 10899 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 249 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Indenização