Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.999, DE 1º DE OUTUBRO DE 1915

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1915, Página 40431 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa