Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.993, DE 29 DE SETEMBRO DE 1915

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 9:746$696 para occorrer ao pagamento devido ao 2º tenente do Exercito Ascendino Ferreira do Nascimento, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1915, Página 10431 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 243 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Militar do Exército - Sentença judicial