Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.962, DE 13 DE JANEIRO DE 1915
EMENTA: Approva a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Dinamarca, assignada em Copenhague, a 27 de Novembro de 1911
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 19/1/1915, Página 770 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Arbitramento - Brasil - Dinamarca