O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º Os preparadores da Escola Polytechnica, nomeados na vigencia do Codigo de Ensino, de 1 de janeiro de 1901, ficam equiparados, para os effeitos da vitaliciedade, aos preparadores das faculdades de medicina da Republica, que já gosam dessa vantagem, de accôrdo com o art. 5º da lei n. 2.358, de 31 de dezembro de 1910.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1915, 94º da Independencia e 27º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.