Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.925, DE 5 DE JANEIRO DE 1915 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 2.925, DE 5 DE JANEIRO DE 1915
Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.919, de 31 de dezembro ultimo, que orça a receita geral da Republica para o exercicio de 1915, e dá outras providencias
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço, saber, de accôrdo com a communicação que me foi dirigida em mensagem do Senado Federal, sob n. 1, de 2 do corrente, que a lei n. 2.919, de 31 de dezembro de 1914, que orça a receita geral da Republica para o exercicio de 1915 e dá outras providencias, deve ser executada com as seguintes rectificações:
No art. 1º, II, n. 28 - Onde se lê «Louças (conforme a classificação da Tarifa n. 646 e 651, primeira parte da classe 21)», leia-se: «Louças (conforme a classificação da Tarifa n. 645 e 650, da classe 21)».
No mesmo n. 28, onde se lê «Vidros (Tarifa, mesma classe, ns. 661 e 666)», leia-se: «Vidros (Tarifa, mesma classe, ns. 660 e 665)».
Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1915, 94º da Independencia e 27º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES
Sabino Barroso
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1915, Página 297 (Publicação Original)