Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.864, DE 29 DE AGOSTO DE 1914

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até o dia 3 de outubro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1914, Página 9783 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa