Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.852, DE 14 DE JANEIRO DE 1914 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.852, DE 14 DE JANEIRO DE 1914
Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Francisco Emiliano de Almeida Baptista, praticante de 1ª classe da Administração dos Correios do Estado do Rio de Janeiro, um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a Francisco Emiliano de Almeida Baptista, praticante de 1ª classe da Administração dos Correios do Estado do Rio de Janeiro, um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
José Barbosa Gonçalves.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1914, Página 1165 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 167 Vol. I (Publicação Original)