Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.850, DE 14 DE JANEIRO DE 1914 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.850, DE 14 DE JANEIRO DE 1914
Exonera o engenheiro José Barcellos de Carvalho de quaesquer responsabilidades para com o Thesouro Nacional, pelo desfalque havido no districto telegraphico de Minas Norte, hoje 2º districto telegraphico de Minas Geraes, occorrido em 1910
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o
Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o engenheiro José Barcellos de Carvalho exonerado de quaesquer responsabilidades para com o Thesouro Nacional pelo desfalque havido no districto telegraphico de Minas-Norte, hoje 2º districto telegraphico de Minas Geraes, occorrido em 1910 e pelo qual foi condemando o empregado Franklin Belfort de Oliveira; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1914, Página 980 (Publicação Original)