Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.847, DE 7 DE JANEIRO DE 1914 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 2.847, DE 7 DE JANEIRO DE 1914
Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença ao Dr. Belisario Augusto de Oliveira Penna, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica, para tratamento de saude
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. É o Poder Executivo autorizado a conceder um anno de licença, em prorogação, e sem vencimentos, ao Dr. Belisario Augusto de Oliveira Penna, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica, para tratamento de saude onde lhe convier, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Herculano de Freitas.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1914, Página 402 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 164 Vol. I (Publicação Original)