Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.843, DE 7 DE JANEIRO DE 1914 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.843, DE 7 DE JANEIRO DE 1914
Autoriza a elevar á categoria de Embaixada a Legação do Brasil, em Portugal
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo único. Fica o Presidente da Republica autorizado a elevar á categoria de Embaixada a Legação de Portugal; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Lauro Müller.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/01/1914
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1914, Página 474 (Publicação Original)