Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.826, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1913

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional, que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 31 de dezembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1913, Página 17953 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa