Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.818, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1913 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.818, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1913
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Sebastião Mascarenhas Barroso, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica, um anno de licença sem vencimentos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º É o Presidente da Republica autorizado a conceder um anno de licença, sem vencimentos, para gosal-a onde lhe convier, ao Dr. Sebastião Mascarenhas Barroso, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1913, 92º da Independência e 25º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Herculano de Freitas.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1913, Página 16263 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 217 Vol. I (Publicação Original)