Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.802, DE 8 DE OUTUBRO DE 1913
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito extraordinario de 1.017:431$783, afim de occorrer, pelos diversos ministérios, ao pagamento de dividas relacionadas de exercicios findos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1913, Página 14842 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 209 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Dívida - Exercício financeiro anterior