Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.727, DE 2 DE JANEIRO DE 1913

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito extraordinario de 329$320, afim de occorrer ao pagamento devido a Francisco José Ferreira de Araujo, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1913, Página 122 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 4 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Sentença judicial