Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.526, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1911

EMENTA: Autoriza o Governo a fazer reverter o quadro dos funccionarios da Fazenda o ex-1º escripturario do Thesouro Nacional Alexandre Norberto da Costa, sómente para o effeito de ser aposentado, nas condições que estabelece

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1911, Página 144 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 120 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TESOURO NACIONAL - Servidor público - Escriturário - Aposentadoria - Reversão