Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.507, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1911 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.507, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1911
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:400$, ouro, para despezas com premios de viagem
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E' o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extrarodinario de 8:400$, ouro, para occorrer ás despezas com os premios de viagem conferidos ao bacharel Heraclito Andrade Vaz de Oliveira, ex-alumno da Faculdade de Direito do Recife, e ao Dr. Joaquim Moreira da Fonseca, ex-alumno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, sendo 4:200$, ouro, para cada um delles; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1911, Página 16061 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 78 Vol. I (Publicação Original)