Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.485, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1911 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.485, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1911
Reorganiza a Delegacia do Thesouro Nacional em Londres
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Os logares de delegado e escripturario da Delegacia do Thesouro Nacional em Londres passarão a ser exercidos, em commissão, por empregados de Fazenda, sendo os respectivos vencimentos pagos em ouro ao cambio de 27 d. por 1$, na razão de 18:000$ annuaes ao delegado e 9:600$, tambem annuaes, a cada um dos escripturarios, em numero de quatro.
Dos referidos vencimentos, dous terços constituem o ordenado e um terço a gratificação.
Art. 2º Os actuaes funccionarios dessa delegacia ficam incorporados ao quadro do pessoal do Thesouro, na categoria de director e 1os escripturarios.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Francisco Antonio de Salles.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1911, Página 14771 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 66 Vol. I (Publicação Original)