Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.470-A, DE 31 DE OUTUBRO DE 1911 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.470-A, DE 31 DE OUTUBRO DE 1911
Concede a D. Joanna Ignacia de Araujo Maciel, viuva do alferes voluntario da Patria Dr. Mathias Carlos de Araujo Maciel, a reversão da pensão mensal de 36$, que percebia seu marido
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E' concedida a D. Joanna Ignacia de Araujo Maciel, viuva do alferes voluntario da Patria Dr. Mathias Carlos de Araujo Maciel, a reversão da pensão mensal de 36$, que percebia seu marido por serviços prestados na guerra do Paraguay; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Francisco Antonio de Salles.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1911, Página 14383 (Publicação Original)