Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.448, DE 27 DE SETEMBRO DE 1911 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.448, DE 27 DE SETEMBRO DE 1911
Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, ao conferente da Alfandega do Pará José Olympio Gomes
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E' autorizado o Presidente da Republica a conceder ao major José Olympio Gomes, conferente da Alfandega do Pará, um anno de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, para seu tratamento, onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Francisco Antonio de Salles.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1911
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 47 Vol. I (Publicação Original)