Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.442, DE 14 DE SETEMBRO DE 1911 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.442, DE 14 DE SETEMBRO DE 1911
Autoriza o Governo a conceder um anno de licença ao medico adjunto do Exercito Dr. João Belford Saraiva, para tratar de sua saude, com o respectivo ordenado
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratamento de saude, ao Dr. João Belfort Saraiva, medico adjuncto do Exercito; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Antonio Adolpho da F. Menna Barreto.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1911
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 44 Vol. I (Publicação Original)