O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º Ficam os vencimentos do porteiro da Escola Polytechnica sujeitos á mesma divisão dos do pessoal da Secretaria e Bibliotheca daquella escola, isto é, dous terços de ordenado e um terço de gratificação.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 5 de julho de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.