O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º O Presidente da Republica fica autorizado a fazer reverter ao serviço da Armada, unicamente para o effeito da sua reforma, no posto de contra-almirante, o capitão de mar e guerra, honorario, José Carlos de Carvalho, mandando contar-lhe tambem, tão sómente para o mesmo effeito, o tempo decorrido da data em que pediu a sua exoneração.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
Joaquim Marques Baptista de Leão.