Quintino Bocayuva, Vice-Presidente do Senado Federal:

Faço saber aos que o presente virem que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte lei:

     Art. 1º No periodo presidencial a decorrer de 15 de novembro de 1910 a 15 de novembro de 1914, o Presidente da Republica vencerá o subsidio de 120:000$ annualmente, e o Vice-Presidente o de 36:000$, um e outro pagaveis em prestações mensaes.

     Art. 2º No caso de impedimento, por motivo de licença, o Presidente da Republica vencerá metade do subsidio.

     Art. 3º O Vice-Presidente ou qualquer dos seus substitutos, em exercicio pleno das funcções presidenciaes, nos termos do art. 41 da Constituição, perceberá o mesmo subsidio fixado para o Presidente.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Senado Federal, 9 de janeiro de 1911.

QUINTINO BOCAYUVA