O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º Fica substituido pelo de secretario da Procuradoria da Republica no Districto Federal o titulo de escrevente da mesma procuradoria.

     Art. 2º Os vencimentos desse cargo ficam elevados a 5:400$, sendo 3:600$ de ordenado e 1:800$ de gratificação, devendo o funccionario encarregar-se de todo o serviço interno e externo da Procuradoria, segundo as instrucções que receber dos procuradores da Republica, dos registros de officios e de pareceres destes e da classificação e guarda do respectivo archivo.

     Art. 3º O novo titulo será assignado pelo ministro da Justiça e Negocios Interiores.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA
Rivadavia da Cunha Corrêa