Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.383, DE 4 DE JANEIRO DE 1911

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao desembargador do Tribunal de Appellação do Território do Acre Dr. Belisario Fernandes da Silva Tavora um anno de licença, com dous terços dos vencimentos, para tratar de sua saúde onde lhe convier

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1911, Página 258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 8 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Desembargador - Tribunal de Apelação - Acre