O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º Ficam elevados a 18:000$ annuaes os vencimentos dos directores do Thesouro Nacional, sendo dous terços de ordenado e um terço de gratificação.

     Art. 2º Fica equiparado o ordenado fixo dos 1os escripturarios da Alfandega do Rio de Janeiro aos de igual categoria do Thesouro Nacional.

     Art. 3º O ordenado dos ajudantes de guarda-mór da Alfandega do Rio de Janeiro será tambem igual ao dos 1os escripturarios do Thesouro Nacional.

     Art. 4º Ficam elevados de 25 % os vencimentos dos continuos e correios e de 20 % os dos ajudantes do porteiro da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores.

     Art. 5º Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir o credito necessario á execução desta lei.

     Art. 6º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA
Francisco Antonio de Salles
Rivadavia da Cunha Corrêa