Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.737, DE 27 DE AGOSTO DE 1919
EMENTA: Publica a adhesão do Governo Finlandez ao Accôrdo assignado em Roma, em 26 de maio de 1906, para a permuta de cartas e caixas com valor declarado
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1919, Página 12365 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa