O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio, usando das autorizações concedidas pelo paragrapho unico do art. 43, capitulo VI, titulo III, do decreto n. 12.790, de 2 de janeiro de 1918, n. XI do art. 1º do decreto n. 3.316, de 16 de agosto de 1917, e artigo unico do decreto n. 3.361, de 26 de outubro de 1917, resolve:

     Art. 1º O territorio da Republica divide-se em sete regiões militares e circumscripção militar são as seguintes: As regiões militares e circumscripção militar são as seguintes:

     1ª, Capital Federal, rio de Janeiro e Espirito Santo, séde Capital Federal;

     2ª, S. Paulo, séde S. Paulo;

     3ª, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catharina, séde Porto Alegre;

     4ª, Minas Geraes e Goyaz, séde Juiz de Fóra;

     5ª, a actual terceira (Bahia, Sergipe e Alagoas), séde S. Salvador;

     6ª, a actual segunda (Pernambuco, Parahyba, Rio Grande do Norte e Ceará), séde Recife;

     7ª, a actual primeira (Piauhy, Maranhão, Pará, Amazonas e Acre). Séde Belém;

     Circumscripção militar de Matto Grosso, séde Campo Grande.

     Art. 2º A cada uma das quatro primeiras regiões corresponde uma divisão de exercito, a qual nella aquartelará sendo a 5ª divisão destinada á 5ª, 6ª e 7ª região; e á circumscripção de Matto Grosso, um destacamento composto de tres batalhões de caçadores, duas companhias de metralhadoras, dous regimentos de cavallaria e um regimento de artilharia montada.

     Art. 3º A divisão de exercito tem normalmente a seguinte composição:

     Quartel-general da divida - Commandante da divisão - Serviço de estado-maior - serviço de engenharia e communicações - Serviço de saude e veterinaria - Serviço de administração - serviço de ordens.

     Tropa - Duas brigadas de infantaria e respectivos quarteis-generaes - Uma brigada de artilharia de campanha - Um regimento de cavallaria - Um grupo de artilharia de montanha - Um batalhão de engenharia - Um corpo de trem - Uma companhia de saude.

      § 1º A brigada de infantaria compõe-se de: Quartel-general e respectivo serviço de ordens; dous regimentos ou um regimento e tres batalhões de caçadores; duas companhias de metralhadoras.

      § 2º A brigada de artilharia compõe-se de : Quartel-general e respectivo serviço de ordens; dous regimentos montados; um grupo de abuzes.

     Art. 4º Para execução do disposto nos arts. 2º e 3º são creados dous batalhões de caçadores, doze companhias de metralhadoras, um regimento de cavallaria, um regimento de artilharia montada e tres grupos de artilharia de montanha.

     Paragrapho unico. São tambem creados uma bacteria em cada um dos grupos de artilharia a cavallo, uma companhia de aerostação, oito depositos de material de engenharia de campanha, tres depositos de remonta e um sanatorio militar.

     Art. 5º A artilharia de costa é constituida de cinco grupos numerados seguidamente, sendo os dous primeiros de tres baterias e os outros de duas baterias; e, ainda, de doze baterias isoladas, tambem numeradas seguintemente, tudo conforme o quadro annexo a este decreto.

DISPOSIÇÃO TRANSITORIA

Art. 6º os Estados do Paraná e Santa Catharina ficam provisoriamente incorporados á 2ª região militar.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.

DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO.
Alberto Cardoso de Aguiar.

ANNEXO AO DECRETO N. 13.651, DE 18 DE JUNHO DE 1919
Artilharia de Costa

    Observação - as baterias incorporadas são numeradas dentro de cada grupo.

    Rio de Janeiro, 18 de junho de 1919. - Alberto Cardoso de Aguiar.