Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.562, DE 23 DE ABRIL DE 1919
EMENTA: Publica as adhesões de Cuba e da Martinica aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-Telegraphica de Londres.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1919, Página 5605 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1919, Página 5669 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa