Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.524, DE 26 DE MARÇO DE 1919

EMENTA: Concede a Frank Carney, para si ou empreza que organizar, permissão para lançar, aterrar na costa do Brasil, manter e tráfegar um cabo telegraphico submarino ligando a cidade do Rio de Janeiro á ilha de Cuba

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1919, Página 4493 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1919, Página 4589 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa