Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.524, DE 26 DE MARÇO DE 1919
EMENTA: Concede a Frank Carney, para si ou empreza que organizar, permissão para lançar, aterrar na costa do Brasil, manter e tráfegar um cabo telegraphico submarino ligando a cidade do Rio de Janeiro á ilha de Cuba
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1919, Página 4493 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1919, Página 4589 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa