O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio tendo em vista o disposto no art. 88, verba 16ª, titulo «Material», da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919,

Decreta:

     Art. 1º Fica creado no Estado do Rio Grande do Sul um patronato agricola nas condições do estabelecido em Sylvestre Ferraz pelo decreto n. 13.112, de 20 de julho de 1918, para menores abandonados em numero até 120, distribuidos em turmas de 20 pelas tres estações de agricultura e criação e tres estações zootechnicas fundadas de accôrdo a lei do Estado n. 163, de 9 de dezembro de 1913.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 19 de março de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.

DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO.
Antonio de Padua Salles.