Legislação Informatizada - Decreto nº 13.445, de 29 de Janeiro de 1919 - Publicação Original

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Decreto nº 13.445, de 29 de Janeiro de 1919

Autoriza o augmento do numero de desvios e modificações no armazem da estação de Rosario da linha de Entroncamento a Sant'Anna, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio, attendendo ao que requereu a Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil, arrendataria da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande Sul,

Decreta:

     Art. 1º Fica autorizada a Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil a augmentar o numero de desvios e executar as modificações necessarias na estação de Rosario, pertencente á linha de Entroncamento a Sant'Anna, conforme o projecto e orçamento, modificado pela Inspectoria Federal das Estradas, na importancia de 12:226$721, os quaes com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação da Secretaria de Estado da Viação e obras Publicas.

     Art. 2º A despeza que se effectuar com estas obras, até á importancia acima designada, como maximo, será levada á conta de capital da linha de Entrocamento a Sant'Anna, depois de devidamente apurada em tomada de contas que o Governo approvar.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.

DELFIM  MOREIRA DA COSTA RIBEIRO.
Afranio de Mello Franco.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/02/1919


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1919, Página 1727 (Publicação Original)