O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil decreta:

     Artigo unico. Fica approvado o plano geral das obras de melhoramento do porto de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, organizado pela Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, de conformidade com a memoria descriptiva, plantas e orçamento, na importancia de 5.200:00$, e mais documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Obras Publicas da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1918, 97º da Independencia e 39º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.